Nas duas audições parlamentares que ocorreram em 2012 na Comissão de Educação, Ciência e Cultura:

• Lei 45_2003
• Proposta de Regulamentação da lei 45_2003
• Crítica à lei 45_2003
• Portaria Artigo 4 _Proposta de alteração

Sondagem

O que gostaria que a SPFito realmente defendesse para as Boas Práticas da Fitoterapia?

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Reconhecendo que há muito pouca informação sobre as normas a serem aplicadas aos solventes reciclados e que possam ser recuperados e utilizados para extração de substâncias de plantas nas diretrizes existentes, o HMPC recomendou o desenvolvimento de um guia nesta matéria.

A orientação sobre as normas a serem aplicadas aos solventes reciclados / recuperados utilizados para extração de substâncias de origem vegetal devem descrever a informação a prestar no Módulo 3 seção 3.2.S.2.3 Controlo de Materiais do Dossier de Registo.

Esta Guia aplicar-se-á a todos os medicamentos à base de plantas incluindo aos medicamentos de uso tradicional (THMPs) tanto para uso humano como uso veterinário. O Documento de reflexão sobre o uso de solventes recuperados / reciclados no fabrico de preparações à base de plantas para uso em medicamentos à base de plantas/ produtos medicinais tradicionais.

Para já, esteve em consulta pública o documento de reflexão sobre este assunto, link em:  ema.europa.eu

Notícias até Dezembro de 2012

• 27 Nov 2012 | Advice to consumers not to use the following herbal medicines used to treat erectile dysfunction

As autoridades do Canada, emitiram um alerta sobre o uso dos produtos fitoterapêuticos utilizados para o tratamento da disfunção eréctil

• 23 Nov 2012 | Voluntary recall of Viridian Nutrition Black Cohosh Root capsules

In response to an urgent notice issued by the MHRA, Viridian Nutrition has agreed to recall stocks of Black Cohosh Root Capsules, as some batches of the product have been found to contain an undeclared plant species in addition to the declared plant species.
Em resposta a um aviso urgente emitido pela MHRA, a “Viridian Nutrition” concordou em recolher as cápsulas de raiz preta de Cohosh uma vez que alguns lotes podem conter espécies de plantas não declaradas.
(http://www.mhra.gov.uk/home/groups/comms-ic/documents/news/con199548.pdf)

• 22 Nov 2012 | TGA warning about the correct use and purchase of wheat or grain-filled heat packs

(http://www.tga.gov.au/newsroom/media-2012-heat-packs-121122.htm)

• 9 Nov 2012 | Majestic slimming capsules

(http://www.tga.gov.au/safety/alerts-medicine-majestic-slimming-capsules-121109.htm)

• 28 Nov 2012 | Woman arrested for illegal sale of unregistered pharmaceutical product on the Internet

(http://www.dh.gov.hk/english/press/2012/121128-2.html)

• 27 Nov 2012 | Warning on slimming product with banned drug ingredients

(http://www.dh.gov.hk/english/press/2012/121127.html)

• 23 Nov 2012 | DH investigates a confirmed case of solanaceus alkaloid poisoning

(http://www.dh.gov.hk/english/press/2012/121123.html)